Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Ibama pode apreender pneus usados importados

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar