Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 18:30
Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral
Universidade alegava inexistência de direito e de que a aluna tinha comportamento contraditório
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:45
Trafegar com excesso de peso em rodovia gera indenização por dano moral coletivo
Viação foi condenada por colocar risco à vida, à integridade física, à saúde, à segurança pessoal e patrimonial dos usuários de rodovias
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:00
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:15
INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada
Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:30
Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas
Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Auto de infração contra a Globo por publicidade do medicamento é nulo
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:15
TRF deve analisar caso de juiz afastado que ironizou CNJ na internet
Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular
TRF da 1ª Região lebra que peritos também estão sujeitos a impedimento e suspeição
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:45
TRF da 1ª Região confirma direito a pensão para filha de militar na 2ª Guerra Mundial
Para relatora do recurso, Lei de 1990 não invalida benefício, pois morte do ex-combatente aconteceu antes de sua promulgação
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00
Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros
Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:45
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:35
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
O Tribunal indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:40
Portador de Hepatite C é autorizado a fazer Curso de Formação no Exército
Ação de Indenização
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:00
Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB
Segundo o magistrado, não é possível impor a promoção de inscrição suplementar em cada seccional da OAB em que o advogado público atuar, uma vez que este participa frequentemente de ações em diversas localidades
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:15
Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
Magistrado reconheceu o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais já que trabalhou por muitos anos exposto a níveis médios de ruídos superiores a 80 dB
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:45
Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado
Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:15
Servidora punida requer indenização por danos morais
Servidora foi submetida à prisão em 2004 e somente em 2009 é que veio propor a ação pleiteando danos morais
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:15
Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida
Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:45
TRF 1 mantém concessão de pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a seringueiro
Lei 7.986/89 autoriza a concessão do benefício sem exigência de início de prova material da condição profissional do requerente
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:00
Venda de plano de saúde não exige inscrição em conselho
Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos