Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Mantida condenação a portador de dólar falso

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Resolução determina reestruturação do CJF

Faltas justificadas por atestado médico devem ser abonadas pela instituição de Ensino Superior

A decisão foi unânime.

Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação

"Não se mostra razoável, tampouco proporcional, que o aluno concluinte, reprovado em apenas uma disciplina no último semestre do curso, tenha que aguardar o ano seguinte para regularizar sua situação, quando viável a conclusão da matéria na modalidade EAD"

Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

Confirmada sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências dos meses de janeiro de 1997 a janeiro de 1998.