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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:45
Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso à caixa preferencial
Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:30
Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia
Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:00
Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano
Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:00
Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus
Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 16:30
As pendências do mensalão que ficaram para 2014
Dois meses depois das primeiras prisões, a Justiça ainda precisa autorizar o trabalho dos condenados, atualizar multas e julgar os embargos infringentes
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:45
Acusada de solicitar propina é condenada
Despachante pediu dinheiro ao dono da empresa para que um policial amigo dela realizasse a vistoria
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:45
Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros
Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:00
PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino
Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 15:15
Caso de Genoino divide cúpula da Câmara
Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício como forma de barrar o processo de cassação
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:30
Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens
Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:30
Juiz marca para dezembro apresentação de condenados
Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:00
STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão
Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:45
PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara
Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:30
Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril
O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:15
MPF recomenda obrigatoriedade de exame que permite identificar HIV
Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:00
OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o projeto apresenta ao atender pleitos da advocacia, como as férias dos advogados entre 20/12 e 20/01, a valorização dos honorários, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:00
Site de compras coletivas não terá que indenizar por bloquear perfil de comerciante
Autor descumpriu norma da empresa ao abrir três perfis no site, violando a regra que impede que o susuário crie mais de um cadastro
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:15
Procurador é condenado por ofensa
Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, procurador aposentado deverá indenizar em R$33 mil por danos moraes
