As pendências do mensalão que ficaram para 2014

Dois meses depois das primeiras prisões, a Justiça ainda precisa autorizar o trabalho dos condenados, atualizar multas e julgar os embargos infringentes

Fonte: Estado de São Paulo

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Dois meses após as primeiras prisões dos condenados no julgamento do mensalão, a Justiça brasileira ainda trabalha para preencher lacunas do processo e consolidar o destino dos envolvidos no maior esquema de corrupção do país. Questões como a autorização para o trabalho dos detentos fora do presídio, a transferência para unidades prisionais perto das famílias e o cálculo das multas serão decididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e por juízes das Varas de Execuções Penais e Criminais nos Estados onde os mensaleiros cumprem as sentenças.


A data final para a solução de todas essas pendências ainda é incerta: enquanto o ex-presidente do PT José Genoino recolhe doações de militantes para pagar a multa de 670.000 reais, a sanção pecuniária imposta ao ex-tesoureiro petista Delúbio Soares começou a ser corrigida apenas nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


A lista de pendências de maior relevância no processo do mensalão inclui a definição dos casos dos ex-deputados José Genoino e Roberto Jefferson (PTB-RJ) e a descoberta do paradeiro do ex-dirigente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foragido desde novembro. Genoino e Jefferson aguardam decisões individuais de Barbosa sobre a possibilidade de prisão domiciliar. O STF já concluiu o processo (trânsito em julgado) de Jefferson em 14 de novembro, mas até agora não despachou a ordem de prisão. No caso de Genoino, a decisão sobre uma possível prisão domiciliar deverá ocorrer na segunda quinzena de fevereiro, quando o petista será submetido à nova avaliação clínica.


Até o momento, dois personagens menores do esquema, o ex-assessor João Claudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Breno Fischberg, estão em liberdade aguardando o julgamento de recursos. Os chamados embargos infringentes, autorizados quando os réus conseguiram pelo menos quatro votos favoráveis, permitem um novo julgamento. Os petistas José Dirceu, Genoino e Delúbio Soares, por exemplo, tentam derrubar a condenação recebida por formação de quadrilha por meio dos infringentes.


O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) recorre com infringentes contra a penalização por lavagem de dinheiro. Às vésperas de ser levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, João Paulo aguarda que a Corte retorne do recesso, no início de fevereiro, para que seja formalizada a carta de sentença, e a Polícia Federal possa cumprir a ordem de prisão. A presidente interina da Corte, ministra Cármen Lúcia, não pretende assinar o mandado de prisão. Com isso, o petista, que está em São Paulo, aguardará a volta das férias de Barbosa.

Palavras-chave: embargos infringentes direito penal mensalão

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