O Ministério Público Federal em Campinas (MPF/SP) recomendou ao Ministro da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que normatizem e tornem obrigatória a realização do exame NAT em território nacional no prazo de 45 dias. O exame NAT é um teste de amplificação de ácidos nucleicos que detectam RNA ou DNA de agentes infecciosos, isto é, procedimento que possibilita a identificação do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e o vírus da hepatite B e C.

A recomendação é para que o exame seja feito no sangue doado e que seja adotado para proteção da saúde tanto no âmbito da saúde suplementar quanto no Sistema Único de Saude (SUS).

Com a efetiva realização do teste em doadores de sangue, será possível reduzir o risco de transmissão destes vírus por transfusões, aumentando assim a segurança do procedimento transfusional e protegendo a saúde de quem recebe sangue doado.

Em oitivas feitas em outubro no MPF, representantes do Ministério da Saúde, Anvisa e Agência Nacional de Saúde (ANS) informaram que a precisão do exame público atualmente disponível encontra-se em nível técnico totalmente adequado às exigências da Organização Mundial da Saúde (OMS), que há capacidade de realização dos exames e não existem mais óbices técnicos ou orçamentários à imediata implantação do NAT.

De acordo com o procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, autor da recomendação, o adiamento e a prorrogação de prazos para implementação da medida gera um risco desnecessário à saúde das pessoas. “O custo moral, pessoal e financeiro de não se fazer a prevenção da contaminação e se suportar os danos à saúde e os gastos com contaminações poderiam ser evitados”, diz o procurador.

A recomendação prevê também que são deveres do Ministério da Saúde normatizar a obrigatoriedade e definir parâmetros sanitários do procedimento pela Anvisa e que o financiamento do exame para o SUS seja feito pela União.

O acatamento da recomendação e execução dos pedidos serão avaliados em um reunião que será realizada no dia 10 de dezembro no MPF em Campinas, para a qual já estão notificadas a participar as autoridades que receberam a recomendação, bem como outros órgãos e organizações relacionadas ao tema.