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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:43
Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização
Responsabilidade objetiva ensejou indenização.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:55
Mantida condenação por comercialização de bilhetes fraudulentos em estação de trem
Conduta configura crime de falsificação de papéis públicos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:52
DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista
Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:24
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
Detectada fraude contra credor.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:32
Clube deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:18
TJSP confirma condenação grupo de estelionatários que realizava comércio de eletrônicos na internet
Penas passam de 8 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:22
Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais
Conta criada em site de relacionamento.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 10:01
Mantido júri que condenou mulher que ateou fogo no marido
Pena de 14 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:35
Ex-candidato a prefeito é condenado por crimes sexuais contra duas mulheres
Pena fixada em mais de nove anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 13:02
Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia
Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 10:08
Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP
Aplicada a teoria da perda de uma chance.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:39
Mantidas condenações de réus por comércio ilegal e maus-tratos de espécies silvestres
62 animais em cativeiro, incluído exemplares em extinção.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:00
Casal é condenado por comercializar anabolizantes falsificados
Réus também mantinham posse ilegal de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 09:42
Concessionária de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado por cabo
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:30
Mantida decisão que determina que hospital de Presidente Prudente permita ingresso de doulas
Proibição fere direitos de gestantes.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:52
Mantido júri que condenou homem pelo feminicídio de companheira idosa
As penas totalizam 32 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:49
Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem preconceituosa em rede social
Conduta violou direitos da personalidade da vítima.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:47
Estado indenizará professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba em escola
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:03
Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
Condenação fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:28
Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP
Condenação fixada em R$ 5mil.