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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 16:52
Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de idosa
Pena fixada em 21 anos e nove meses de reclusão
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:42
Concessionária indenizará homem atropelado por trem em São Carlos
Danos morais e estéticos e pensão mensal vitalícia
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 13:46
Vereador e ex-vereadora de Praia Grande são condenados por ofensas contra advogada
Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:43
TJSP confirma condenação de homem por furto a residência em Praia Grande
Pena fixada em três anos de reclusão
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:51
Dona de canil e gatil é condenada por maus-tratos a animais
Policiais constataram maus-tratos a 39 gatos Bengal e 12 cães Golden Retriever
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:20
Vereador e ex-vereadora de Praia Grande são condenados por ofensas contra advogada
Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:51
Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
Indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:55
Justiça determina que empresa do setor imobiliário não utilize nome semelhante ao de concorrente
Caracterizada prática de concorrência desleal
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:50
Clube de futebol indenizará torcedores pisoteados após tumulto em estádio
Reparação por danos morais, materiais e estéticos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 11:02
Empresa e funcionários públicos de Marília são condenados por improbidade administrativa
Mercadoria contratada não foi entregue
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:06
Mantida condenação de hospital por troca de pulseiras de recém-nascido
Indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:59
Mantido júri que condenou homem pela morte do enteado de um ano
Mãe da vítima foi condenada por abandono de incapaz
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:57
Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 10:46
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
Idosa era privada de alimentos básicos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:51
Homem é condenado por roubo após encontro marcado por rede social
Pena de seis anos e seis meses de reclusão
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 11:54
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:52
TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:43
Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes
Risco de lesão irreversível
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:36
Mantida multa a empresa por vazamento de óleo
Penalidade da Cetesb no valor de R$ 285 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:40
Mantida condenação de ex-prefeito e servidora de Anhumas por improbidade administrativa
Irregularidade na compra de ambulância