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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:02
Mantida condenação de réus por ataque a banco em Botucatu
Penas ultrapassam 63 anos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 10:50
Homem é condenado por latrocínio e ocultação de cadáver de ex-namorada em Hortolândia
Pena de reclusão de 32 anos em regime fechado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:49
Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP
Verificada abusividade em cláusulas de financiamento.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 10:00
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:18
Negada indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 09:53
Negado pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 10:02
Tribunal mantém condenação a 90 anos de prisão de homem que estuprou netas da esposa
Vítimas tinham menos de 14 anos à época.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:33
Mantida condenação de réu por tentativa de assalto a joalheira no interior de São Paulo
A pena é de 11 anos e 4 meses de prisão.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:10
TJSP confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes
Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:37
Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado, diz TJSP
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 11:45
Mantida condenação de integrantes de quadrilha que aplicava “golpe do bilhete premiado” no interior de São Paulo
Penas chegam a 44 anos e seis meses.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:39
Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube, diz TJSP
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:29
Negado pedido de indenização contra médico que em entrevista criticou dificuldade para conseguir óculos no Brasil
Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:59
Responsável por compras de prefeitura é condenado pelo crime de dispensa de licitação
Operações fracionadas para conferir aparência de legalidade.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:45
Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 10:36
Companhia indenizará proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica
Constatada falta de proteção de erosão às encostas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:38
Dupla deve ressarcir agência de publicidade vítima de golpe do falso boleto, decide TJSP
Empresa sofreu prejuízo de R$ 166 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:36
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 10:36
Casal indenizará mulher que teve vídeo íntimo divulgado
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:53
Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões.