Home- busca: TJSP
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:48
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Procedimento tem indicação médica.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:49
Aluno não poderá ser prejudicado por alteração de grade curricular em curso de medicina
Segurança jurídica do contrato de ensino foi afetada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 16:56
Réu é condenado por adulteração de álcool em gel em Guarulhos
Comerciante agiu no início da pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:58
Justiça condena deputado federal a indenizar jornalista
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:07
TJSP confirma condenação de réus acusados de atuar em "tribunal do crime"
Vítimas foram sequestradas e mantidas em cárcere privado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:04
Mantida condenação por injúria racial contra professora de Educação Física
Xingamentos ocorreram durante partida de vôlei.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:27
Prefeitura de Praia Grande deverá indenizar paciente que foi ofendida por médica em hospital da rede pública
Município é responsável pela conduta de seus agentes.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:11
TJSP suspende retorno da gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público estadual
A Decisão foi proferida nesta terça-feira (12).
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:19
Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 12:38
Negado pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores
Queixas não foram ofensivas nem excessivas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:34
Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
Local ainda não foi partilhado em inventário.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 14:05
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
Ruído ultrapassava limite de decibéis permitido.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:30
Tribunal condena casal por injúria racial contra babá
Os réus deverão prestar serviços à comunidade, além do pagamento de multa de 10 salários mínimos em favor da vítima.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:07
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Endereço e telefone de pousada reservada não existiam.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 13:16
Estabelecimento comercial será indenizado por vandalismo durante Virada Cultural
Estado e Prefeitura negligenciaram segurança do evento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:15
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
Eletricidade da casa não poderá ser cortada.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:39
Mantido júri que condenou homem por homicídio contra adolescente que pichava muro
Tese de legítima defesa foi rechaçada.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 11:36
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 33.505.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:01
Prefeito de Salto é condenado por infringir Lei de Licitações
Além da perda do mandato eletivo, foi fixada a pena de quatro anos e oito meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de multa equivalente a 3% do valor do contrato firmado irregularmente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 15:11
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem por entrega de celulares a detentos
Ré recebia vantagens financeiras.
