Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:01

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27

Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:33

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:24

STF decide que Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 16:37

STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC

Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:35

Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:30

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:40

Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UnB

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática, confirmada pelo Judiciário, se torna consolidada pelo decurso do tempo
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:00

Cassada decisão que suspendeu nomeações na área de saúde em município catarinense

Ministro acolheu o pedido do município por concluir que a suspensão causaria grave lesão, prejudicando o funcionamento em área essencial
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:59

Triatleta atropelado no Eixão vai receber R$ 50 mil por danos morais

Ex-triatleta alegou que sofreu traumatismo crânio-encefálico, causando-lhe lentidão na atividade cerebral e deficiência visual e na memória
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:14

Lei catarinense que veda cotas raciais no ensino superior é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados

IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:51

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:48

Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher

Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:22

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

Sanseverino afirmou que, no caso, a mãe biológica, irmã de um dos pais, não tem vínculo de parentesco com a criança, filha do pai biológico e filha socioafetiva do seu companheiro.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 11:48

Empresa Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor

Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de chamadas telefônicas a cobrar de maneira automática, ou seja, sem o auxílio de telefonista.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:17

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:00

Acusado de furtar leitoa é absolvido pelo princípio da insignificância

Embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40

União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados

Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:08

Banco deve indenizar cliente presa por dívida já quitada

A instituição deverá pagar R$ 5 mil à autora da ação

Exibindo resultado de 4601 até 4620 de um total de 4814

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.

Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática, confirmada pelo Judiciário, se torna consolidada pelo decurso do tempo

Ministro acolheu o pedido do município por concluir que a suspensão causaria grave lesão, prejudicando o funcionamento em área essencial

Ex-triatleta alegou que sofreu traumatismo crânio-encefálico, causando-lhe lentidão na atividade cerebral e deficiência visual e na memória

IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.

Sanseverino afirmou que, no caso, a mãe biológica, irmã de um dos pais, não tem vínculo de parentesco com a criança, filha do pai biológico e filha socioafetiva do seu companheiro.

Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de chamadas telefônicas a cobrar de maneira automática, ou seja, sem o auxílio de telefonista.

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

Embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente

Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano

A instituição deverá pagar R$ 5 mil à autora da ação

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A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.