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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:20
Governo sanciona lei que regulamenta diárias de magistrados
Medida cumpre determinação do CNJ que fixa teto para o pagamento de diárias para magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante
Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:25
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp
Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:06
Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda
Valor foi fixado em R$ 1.500 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:03
Juíza impõe multa por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo da rede social
O valor da multa foi fixado em R$ 100 por hora.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:45
Hospital é condenado por erro médico
Erro provocou necrose nos tecidos e perda da função dos tendões flexores dos 1º e 2º dedos da mão direita
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 17:50
4ª Vara Criminal de Rio Branco condena réu por latrocínio
Acusado foi condenado a mais de 35 anos de prisão pelo crime de latrocínio. Ele tentou subtrair R$ 9 mil reais e acabou causando a morte de um trabalhador
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:56
Justiça obriga Secretaria de Saúde a fornecer medicamento específico a paciente
?A saúde constitui-se como um bem relevante à vida e à dignidade humana, tendo se elevado pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem?
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:19
Justiça reconhece impenhorabilidade de bem familar
Os réus já haviam sido intimados em 2008, por meio de Carta de Ordem, a efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o que não aconteceu.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:58
Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor
Recebimento da denúncia e consequente condenação dos réus.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:07
Câmara Criminal não conhece pedido de habeas corpus para Hildebrando Pascoal
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27), os Desembargadores que compõem a Câmara Criminal decidiram, à unanimidade, não conhecer o pedido de habeas corpus nº 2010.002191-9.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:28
Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador
Larissa Lima também enfatiza que a classe jornalística do Acre vem demonstrando ser séria, comprometida com a verdade e, notadamente, com a sociedade e o interesse público.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:34
Banco é condenado por bloquear cartões de clientes indevidamente
Durante viagem internacional ao Peru, o casal de Cruzeiro do Sul não conseguiu realizar saques e pagamentos a partir do cartão internacional concedido pela instituição financeira.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:25
Câmara Criminal nega habeas corpus a advogado
Do cotejo acurado dos autos, tenho que a ordem não merece concessão, afirma em seu voto o relator do processo, Desembargador Arquilau Melo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:14
Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente
A Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:25
Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe
Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:45
Justiça condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual
Trechos de interceptações telefônicas demonstraram que os agenciadores também se inter-relacionavam, fazendo o intercâmbio de garotas de programa, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma estratégia de aliciamento, oferecendo garotas para a realização de programas sexuais a clientes comuns e até praticando o tráfico internacional
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:52
Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular
Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:25
Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor
O Juiz Cloves Cabral, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu na segunda-feira (14) pela condenação dos réus Waldemir Soares da Silva, Jéferson da Silva Gonçalves e Cláudio Sérgio da Silva Gonçalves pelos crimes de latrocínio, roubo qualificado, corrupção de menores e ocultação de cadáver, praticado contra o professor Marcos Afonso Soares de Oliveira.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:45
Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas
O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.