Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

A sócia minoritária da Shop Tour TV Ltda., Maria Cristina Rodrigues dos Santos, teve negado o seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.