SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial