Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais

A decisão é da Terceira Turma.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Consumidor será indenizado por resposta genérica sobre baixo score

Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.

PagSeguro e Tec Ban S.A. devem indenizar e restituir usuário por falha na prestação de saque em caixa 24 horas

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado

Consumidor receberá dez salários-mínimos.

Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Negada titularização sem concurso a professor

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças