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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:50
2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita
É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10
Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença
A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:21
Cliente será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa
O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, cliente inscrita em cadastro de inadimplentes em razão de dívida referente a cobrança de taxas de conta inativa, aberta para o recebimento de salário.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 17:16
Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:19
Caso Eloá: Lindemberg Alves vai a júri popular
O réu responde ainda a duas acusações de tentativa de homicídio, cinco de cárcere privado e quatro de disparo de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:43
Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado
O Desembargador Rui Portanova, do TJRS, ordenou expedição de alvará de liberação de corpo, que está desde 4/4/07 no Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 11:55
Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso
O Desembargador do TJRS Paulo Antônio Kretzmann manteve condenação de Magazine Luiza S/A pelos transtornos causados a três consumidores, que compraram microcomputador defeituoso em loja da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:47
STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico
O HC foi impetrado pela defesa de F.A.V.L., dono de uma oficina mecânica acusado de matar um professor universitário e seu filho após um desentendimento decorrente da cobrança de serviço de reparos no carro da família.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:07
Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido
O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:59
Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante
Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:35
Ex-promotor condenado por matar mulher é transferido para presídio em SP
Igor Ferreira da Silva foi levado de delegacia para Tremembé. Ele ficou oito anos foragido da Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:05
Justiça dobra condenação de dupla por morte de família em Bragança Paulista (SP)
A decisão é da última terça-feira (6), mas foi divulgada nesta quinta pela Promotoria.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 13:10
Mãe de recém-nascido será indenizada
A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 18:19
Organizadora de concurso público deve indenizar candidato nomeado e exonerado por irregularidades
Por falha na organização de concurso público, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação da Fundação Regional Integrada - Campus Erechim.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:39
Justiça determina pagamento de multa em benefício de vítimas de acidente
Durante o manuseio dos autos, o desembargador entendeu que o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau não correspondia aos dias inadimplidos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Justiça confirma indenização de R$ 8,7 mil à idosa vítima de agressão
Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Para a Câmara, a decisão no processo cível não foi fundamentada pela sentença criminal.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 16:08
Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 12:15
Estouro de cadeado em furto de bicicleta aumenta a pena
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages e condenou Luiz Alberto da Rosa Ribeiro à pena de três anos, em regime semiaberto, e Alex Linz de Souza a dois anos e oito meses, em regime fechado, por furto qualificado de uma bicicleta.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:20
Tribunal de Justiça da Bahia assina convênio com a Caixa Econômica Federal para casa própria
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, assinou no final da tarde de hoje o convênio para financiamento imobiliário em condições especiais com a Caixa Econômica Federal.
