Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.