Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

Quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega até o destinatário?

Neste artigo, vamos explorar quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega ao seu destino e como os consumidores podem proteger seus interesses nesses casos

Recuperação de Pasto e o Arrendamento Rural

Por Otavio Goetten

Co-Autoria: saiba como proteger seus direitos autorais em uma parceria

Entenda como proteger a sua criação em uma parceria, preservando o direito de ambos. Negocie da forma certa e com segurança!

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011

Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

Queda de árvore sobre a residência do autor.

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.