Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 10 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 418 vezes
HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.
Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. Processo: HC 2008.01.00.020844-5/MA; HABEAS CORPUS Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Convocado: JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Publicação: 04/07/2008 e-DJF1 p.86 Data da Decisão: 20/05/2008 Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus. Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ...