Exigibilidade da contribuição social, majorada conforme o Fator Acidentário de Prevenção, é suspensa

A juíza federal substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Emília Maria Velano, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pela MRS Logística S.A. contra o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Operacional, ligado ao Ministério da Previdência Social.

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

Outro precedente por ela citado foi medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na RCL 6266, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB

"O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara".

Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.

Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas

Na decisão, a desembargadora afastou a aplicação do disposto no artigo 52 da Lei nº 8.212/91, que veda à empresa em débito para com a Seguridade Social distribuir bonificação ou dividendo a acionista.

Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB