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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:40

TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

A Turma manteve a decisão que determinou o retorno dos autos ao TRT-MG, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade do MPT
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:45

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:15

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:40

AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:30

Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI

De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:00

2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro

O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à pena de três anos de reclusão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:20

1ª Turma reconhece enquadramento em cargo de nível superior a anistiado político

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50

Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve

A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:50

Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada

O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:30

TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 15:40

DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas

O DER-MG foi condenado ao pagamento subsidiário das parcelas trabalhistas devidas ao empregado que lhe prestava serviços por meio de uma empresa de engenharia
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:10

Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:30

2ª Turma nega HC a acusados de encomendar assassinato no Pará

Réus foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Eles teriam mandado assassinar uma pessoa, com o objetivo de ocultar outros três assassinatos
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:40

PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo

PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30

TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:20

Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos

STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:20

Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real

Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia
Array Publicado em 2012-03-13T15:30:09+00:00

Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária

Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade

Exibindo resultado de 12521 até 12540 de um total de 17651

A Turma manteve a decisão que determinou o retorno dos autos ao TRT-MG, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade do MPT

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento

De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI

O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à pena de três anos de reclusão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964

A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia

O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador

O DER-MG foi condenado ao pagamento subsidiário das parcelas trabalhistas devidas ao empregado que lhe prestava serviços por meio de uma empresa de engenharia

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social

Réus foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Eles teriam mandado assassinar uma pessoa, com o objetivo de ocultar outros três assassinatos

PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio

STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização

Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia

Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade

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