OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça