PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF