Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Loterias são reguladas pela União

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório