Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Direito Tributário. Incidência do ITCD. Isenção do beneficiário de justiça gratuita, com base na Lei nº 8.371/2003.

CNJ decide prosseguir com sindicância

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

STF arquiva inquérito de Mercadante sobre venda de dossiê na fraude das ambulâncias

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Troca de partido provocará perda do mandato

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP