Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

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Senado define novas restrições ao direito de greve

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos