1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Alegava que compareceu a todos os atos processuais e não frustou a aplicação da lei penal, fundamentos utilizados pela juíza para decretar sua prisão preventiva.

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas

Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF