Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:15

Primeira Turma rejeita HC a réu foragido citado por edital

A Primeira Turma do STF afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:17

Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

O estado pedia liminar para suspender imediatamente a tramitação da ação trabalhista sob o argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:20

Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da bagatela à tentativa de furto de frascos de óleo de amêndoas

O STJ negou liminar em processo semelhante, por não vislumbrar ?plausibilidade jurídica? na tese de que deveria ser reconhecida a atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:00

Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva

De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:15

Ministra arquiva HC de vereador cassado por sonegar ICMS

O vereador foi denunciado, juntamente com seu sócio em um frigorífico, por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:37

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:50

Prefeitura tem que pagar gastos com carro que bateu em pedra solta em via

Município é condenado a pagar indenização por danos materiais em decorrência da falta de sinalização em via pública.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:05

1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo

Acusado por homicídio teve HC concedido.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:18

Supremo reconhece repercussão geral em processos

Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:29

Suspensas decisões do TCU que anularam atos de transposição de cargo no TST sem lei específica

A ministra do STF, suspendeu os efeitos de decisões do TCU que determinaram a anulação de atos
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:14

Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:51

Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais

O STF aplicou jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:35

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:54

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:51

Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo

A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no HC impetrado no STF.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:12

Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo

A defesa questiona decisão do STJ que manteve os atos do TJ-MG e da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte contra o pedido de liberdade provisória.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:21

Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:53

Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF

Ex-prefeito impetrou HC no STF pedindo para responder em liberdade ao processo que corre contra ele na 2ª Vara Criminal de Piraju.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:27

Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base

Condenados por crime contra a ordem tributária impetraram HC para tentar reduzir a pena.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 13:16

Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o

Exibindo resultado de 7541 até 7560 de um total de 93989

A Primeira Turma do STF afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio.

O estado pedia liminar para suspender imediatamente a tramitação da ação trabalhista sob o argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.

O STJ negou liminar em processo semelhante, por não vislumbrar ?plausibilidade jurídica? na tese de que deveria ser reconhecida a atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância.

De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.

O vereador foi denunciado, juntamente com seu sócio em um frigorífico, por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46.

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Município é condenado a pagar indenização por danos materiais em decorrência da falta de sinalização em via pública.

Acusado por homicídio teve HC concedido.

Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.

A ministra do STF, suspendeu os efeitos de decisões do TCU que determinaram a anulação de atos

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

O STF aplicou jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no HC impetrado no STF.

A defesa questiona decisão do STJ que manteve os atos do TJ-MG e da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte contra o pedido de liberdade provisória.

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida

Ex-prefeito impetrou HC no STF pedindo para responder em liberdade ao processo que corre contra ele na 2ª Vara Criminal de Piraju.

Condenados por crime contra a ordem tributária impetraram HC para tentar reduzir a pena.

A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o

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