Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF

Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os

STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três

Mapa do Judiciário: Jobim explica o que espera de cada TRT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, expôs hoje (12) aos

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo

STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura

Por unanimidade, ministros do Supremo reiteraram que documentos e gravações do período militar são

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço

1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade, após ser removido por diversas vezes, em curto espaço de tempo, para comarcas distintas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht

Jato no Supremo; outras investigações serão pedidas a instâncias inferiores.

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

voltar à pauta nesta quinta-feira, segundo informou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no final da sessão de hoje.