Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade

Inventário: mera declaração não substitui documento

Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Justiça decreta prisão de suspeito de envolvimento em atentado contra jornal

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba