Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País