Irregularidades no processo administrativo fazem município perder repasse de verba

O município de Itabaiana, em Sergipe, vai perder direito às notas de empenho originárias de convênio firmado com a União.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Processual Civil. Execução de Título Judicial. Agravo de Instrumento

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Plano de Saúde. Cobertura. Negativa Indevida. Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão