Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Toque de recolher.

Superveniência do julgamento do mérito. Superação da súmula 691/STF. Norma de caráter genérico e abstrato. Ilegalidade. Ordem concedida.

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ

O dispositivo questionado determina a remessa dos autos para deliberação do TJ-MG quando, no curso de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração

Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro para julgar mensalão

STF rejeitou o recurso do empresário que pretendia o reconhecimento do impedimento do relator da

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Negado MS impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O CNJ aposentou o magistrado compulsoriamente por violação dos deveres previstos no Código de Ética e na Loman

Negada liminar a acusado do homicídio de namorada no DF há 25 anos

STF negou HC do acusado de matar a namorada com 19 facadas e um tiro na cabeça em 1987

Tráfico de entorpecente. Internacionalidade e associação. Artigo 18, incisos I e III, da Lei nº 6.368/76. Progressão de regime. Crime hediondo.

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Questionada decisão judicial que liberou transporte alternativo em linhas de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados, alegando grave lesão à ordem pública e à administração estadual.

Ministra Ellen Gracie mantém suspensão de pensão paga a incapaz

O rapaz assumiu a condição de dependente do avô materno, servidor do Ministério da Justiça, desde que este assumiu sua guarda, em 1989.

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro