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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:09
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 09:36
Vigilante vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:45
Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar
O entendimento é de que se trata de direito adquirido.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:22
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:34
SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:07
TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 14:53
Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST
Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:47
Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:33
Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:45
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:48
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:36
Doença Ocupacional. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:47
Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:40
Claro terá que pagar PLR para assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:39
Recurso de Revista. Enquadramento Sindical
Honorários Advocatícios.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:50
Quarta Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo
A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:57
Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento
Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 11:25
JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas
O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56
Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista
Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:57
Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública
O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.
