Fonte: TST
Postado em 19 de Abril de 2017 - 15:36 - Lida 507 vezes
Doença Ocupacional. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão do Regional que reconheceu o nexo concausal entre a doença e as condições de trabalho, e a culpa patronal, além de refletir o exame da prova produzida, cuja reapreciação é inviável nesta instância extraordinária, está em harmonia com o artigo 20, II, da Lei nº 8.213/91, não se cogitando em violação do parágrafo primeiro desse artigo legal. Incidência da Súmula nº 126 do TST.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional ...