Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.

Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.

Projeto ficha limpa para cargos públicos é aprovado em Ponta Grossa

Lei vai proibir a contratação e nomeação de fichas sujas. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28)

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

Competência do tribunal de justiça para processar e julgar a ação penal. Arguição de inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.

Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar extradição

Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência

Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.

Decisão sobre bancadas é adiada para que Barbosa também vote

Ministros deixam definição do número de deputados de cada estado para a próxima semana

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

PGR propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores

Para Roberto Gurgel, nova regra promove interferência em eleições já encerradas.

A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito

Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.

Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.