Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

ICMS provoca nova alta da gasolina

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

Em assembléia realizada ontem, às 14h, na praça João Mendes, os servidores do Judiciário paulista decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.

Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda.

Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.

Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

O valor da indenização foi fixado em R$ 170 mil.

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.