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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:00
Bbom sofre novo bloqueio judicial
Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/MG: Justiça obriga INSS a adotar identificação biométrica em todo o país
Objetivo é evitar a ocorrência de fraudes, que, nos últimos nove anos, teriam causado prejuízo superior a R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 14:30
Operação Trem Pagador: interceptações telefônicas são lícitas
Em parecer, subprocurador-geral da República opina pelo provimento de recurso especial contra acórdão do TRF-1 que declarou nulas as interceptações telefônicas colhidas nas investigações
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:30
Cliente preso por seis horas em caixa eletrônico ganha indenização de banco
Após inserir cartão no terminal e iniciar comandos para efetuar o saque, as luzes da cabine e o equipamento eletrônico se apagaram devido a uma súbita queda de energia elétrica. Ao tentar sair, a porta estava trancada e ele não conseguiu abri-la
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:00
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela menor desse montante, insuscetível de comprometer o sustento do favorecido e de sua família, quando o percentual alcançado visa à satisfação de legítimo crédito de terceiro, representado por título executivo
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:20
O novo paradigma da polícia conciliadora
Polícia conciliadora está sendo desenvolvida pelo Necrim, que significa Núcleos Especiais Criminais, e pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:20
A socialização das perdas
A crise econômica de 2008 evidencia a força - e uma nova face do capitalismo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:15
Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas
Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:15
Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:30
Companhia aérea deverá indenizar família por transtornos em viagem
Depois de muitas dificuldades e impasses, a família conseguiu viajar, porém num trajeto diferente do que foi contratado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:30
Pai deve indenizar filha por não citar o nome dela em biografia
Menina é fruto de uma relação extraconjugal; Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão
Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:10
CEF deverá indenizar por danos morais escriturária vitima de quatro assaltos
Banco deve pagar R% 30 mil à escriturária portadora de doença psiquiátrica decorrente dos assaltos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:30
Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação
Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 20:30
Acidente com automóvel gera indenização de danos materiais
Relator decidiu não conceder indenização por danos morais por entender que os danos materiais e o ressarcimento já bastam para reparar os transtornos do acidente
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:20
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, causando prejuízo ao erário no valor de mais de R$ 5 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.
Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:40
Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o trabalhador que ofendido pelos seus superiores, além de sofrer excessiva pressão para alcançar metas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:00
Prefeito de Porto Velho (RO) deve afastar secretário suspeito de favorecer construtoras
Prefeito também não deve mais pagar valores às construtoras que foram beneficiadas em licitações e contratos com a prefeitura
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:20
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos
