Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha

O estudante foi obrigado a se transferir para outra unidade da cidade, o que lhe causou grandes transtornos, já que era morador do bairro.

Estácio de Sá é condenada por atraso na entrega de diploma

A Universidade Estácio de Sá foi condenada pela 12ª Câmara Cível do TJ do Rio a pagar uma indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma ex-aluna devido ao atraso na entrega de diploma.

Supermercado terá que pagar indenização à cliente atingido por peça de carne

Supremo suspende liminar que impedia resultado de concurso para juiz

A medida garante a retomada dos prazos normais do concurso e a aplicação das provas discursivas, de 15 a 18 deste mês.

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

O relator do processo esclareceu que o pleito foi indeferido, pois o Tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença