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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 19:55
Decretada prisão preventiva de homem que atropelou irmãos em Nova Ramada
Juiz decretou a prisão preventiva ao homem que atropelou irmãos, um com 8 anos e outro com 11 anos de idade, e determinou a suspensão da sua habilitação para dirigir veículos até o final do processo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:19
Hospital de Nova Iguaçu terá que indenizar mãe por morte de bebê
O desembargador afirmou que o réu responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes médicos, que, enquanto exerciam sua profissão, causaram a morte do paciente por terem prestado um atendimento deficiente
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:57
Pedidos de liberdade baseados na nova lei penal serão analisados caso a caso
A partir de agora, o juiz só decretará a prisão provisória nos casos em que não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20
Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada intimação em nome de advogado constituído nos autos, havia pedido expresso para que as publicações fossem dirigidas exclusivamente a outro procurador
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:45
Caso do jornalista que ficou em estado vegetativo terá nova audiência dia 1/7
Após a cirurgia ele estava com o lado direito do corpo paralisado, mas respondia a estímulos com o lado esquerdo, num ato reflexo arrancou o tubo de oxigênio, provocando uma parada cardio-respiratória e consequente estado vegetativo
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:30
Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro
O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:47
Ex-diretor-gerente do FMI deve deixar prisão em Nova York nesta sexta
Dominique Strauss-Kahn obteve liberdade sob fiança na véspera. Próxima audiência do caso de abuso sexual deve ocorrer em 6 de junho
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:04
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
Homem havia sido acusado de omissão de socorro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:39
Desnecessidade de nova procuração para advogado que foi habilitado nos autos na condição de estagiário
Como forma de se aproximar mais do dia-a-dia de um causídico, a maioria dos estagiários dos escritórios de advocacia se inscrevem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Município de Nova Friburgo tem até dez dias para melhorar condições dos abrigos na cidade
Além disso, o MP pediu ao Município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em área de risco
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:25
MPRJ requer desinfecção de cisternas, caixas d'água e poços de abrigos em Nova Friburgo
Por meio de Ação Civil Pública, a promotoria requereu à Justiça a determinação de desinfecção, em 48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:40
Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.
Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:18
Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
Grosso para que fossem reenquadrados no quadro administrativo de acordo com nova lei estadual, sem
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:32
Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias
O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três medidas provisórias e da dificuldade de se inverter a pauta para priorizar sua votação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:20
Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos
O credor de uma dívida tem o direito de requerer, quantas vezes foram necessárias, informações do Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento de execução fiscal proposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), buscando a devolução de valores pagos indevidamente na esfera administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:23
Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:38
Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de
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Array Publicado em 2010-02-11T05:00:00+00:00
Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]
