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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:43
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:40
MP obtém liminar que proíbe uso particular de veículo oficial pela primeira-dama de Bebedouro
MP proíbe prefeito e sua esposa de usarem, para finalidades pessoais, o veículo que é patrimônio municipal, com pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 15:42
Condutor e proprietário respondem solidariamente por danos
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por um motociclista e reformou decisão de Primeira Instância que extinguiu uma ação de reparação de danos, sem julgamento de mérito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:44
Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista
Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:00
CNBB aponta falência do sistema carcerário e cobra reforma
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota em que manifesta repúdio aos fatos ocorridos desde o início do ano no Complexo de Pedrinhas
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:51
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:50
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
Ministro concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:51
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a delimitação do prejuízo causado por cada um.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:03
STJ reitera pedido à Câmara Legislativa para instaurar ação contra Joaquim Roriz
O Ministério Público Federal, autor do pedido de investigação, acusa o governador dos crimes de calúnia e difamação por ter falado "impropérios" contra membros do grupo de trabalho do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:00
Janot envia ao STF parecer contra mudanças na correção do FGTS
Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:15
Cassada liminar que ordenava fornecimento de medicamento sem prévia perícia médica
O autor da ação, um portador de câncer de rim que afirma não ter condições financeiras para adquirir a medicação necessária, solicitou medicamentos em quantidades específicas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:22
Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 18:04
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial.
Grupo econômico. Empresas distintas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:20
Município de Londrina é condenado a fornecer medicamentos a duas mulheres
As duas portadoras da doença de Crohn deverão receber tratamento gratuito pelo tempo que durar o tratamento prescrito na recomendação médica