Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Loterias são reguladas pela União

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Banespa é condenado por contratação irregular

II Semana Jurídica da FDDJ

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

A responsabilidade tributária em sucessões empresariais é discutida com base no CTN e na jurisprudência do STJ, abordando implicações em cisão, extinção e transformação

DECRETO Nº 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

STJ reconhece a legitimidade de ex-administradores e ex-controladores de bancos para intervir em processos de falência, assegurando sua capacidade de recorrer e fiscalizar o procedimento

Alta cúpula e sua atuação nas empresas no mundo pós-pandêmico

Por Eduardo Brasil

AASP realiza curso online sobre a remuneração do advogado

Evento acontece entre os dias 4 e 5 de março, com valores diferenciados para estudantes e associados