Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Energia elétrica. Troca de relógio medidor na residência das autoras sem autorização. Abuso de direito. Danos morais.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Artigo: Alca, oportunidade a ser aproveitada

Negociações comerciais nunca são fáceis. Mas poucas foram tão enaltecidas e ao mesmo tempo desacreditadas como as da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas.

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

Sessão está prevista para começar às 14h

CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio de crianças e adolescentes artistas

Proposta, apelidada de Lei Larissa Manoela, prevê que a maior parte do patrimônio só poderá usada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.

LGPD: os riscos da não conformidade

Sanções podem incluir multa no valor de 2% do faturamento líquido da empresa.

Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo

A decisão foi unânime.

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

Alessandro Vieira, autor do texto, diz ser preciso mais segurança na rede, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo.

Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista.

Julgamento da "Revisão da Vida Toda" será concluído hoje no Plenário Virtual do STF

A revisão aumentará o valor somente dos beneficiários que antes de julho de 1994 tinham contribuições iguais ou superiores aquelas contribuídas a partir deste mês e ano.

O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?

Por Bruno Sá Freire Martins.