Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Noções básicas sobre a Previdência Social - Alguns conceitos.

Isabela de Paula Leite Pacheco Frederico é bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Previdenciário e funcionária da Justiça Federal de 1º grau.

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata