STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos