Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior