Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

STF arquiva inquérito de Mercadante sobre venda de dossiê na fraude das ambulâncias

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA