CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Medida Provisória Nº 137, de 17 de Novembro 2003.

Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.