Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido