RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.780 - SC (2005/0209788-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: EZEQUIEL RIBEIRO (PRESO) ADVOGADO: ÂNGELO ERICO VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA CRIMINAL. RHC. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. TRANCAMENTO. ESCRITURAS PÚBLICAS APRESENTADAS NO CURSO DO PROCESSO PARA DESISTIR ...

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