Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Palestrantes criticam modelo do ensino jurídico no Brasil, em webinar do IAB

O atual modelo do ensino jurídico no Brasil foi duramente criticado por todos os participantes.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - CCJE. Artigo elaborado em Junho de 2010.

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.